Presidente do STF sepulta a PEC da Bengala
O Conversa Afiada reproduz declaraçoes do Presidente do STF:LEWANDOWSKI ELOGIA DECISÃO DO TSE DE LIBERAR DADOS AO PSDB, MAS CRITICA TUCANOS
Presidente do STF diz que mesmas urnas elegeram ‘muitos governadores da oposição’
BRASÍLIA – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, saiu em defesa da legitimidade da escolha da presidente Dilma Rousseff (PT) nas eleições deste ano. Ao comentar o pedido de auditoria no processo eleitoral feito pelo PSDB, Lewandowski ponderou que, nas mesmas eleições, foram escolhidos governadores de oposição. E que esses resultados não foram questionados por nenhum partido.
— Nesse mesmo segundo turno, foram eleitos vários governadores também, e muitos governadores da oposição. Vai impugnar como? Todas as urnas? Algumas urnas? É a mesma urna (que elegeu a presidente Dilma). É curioso isso — argumentou o ministro.
— No meu tempo (de presidente do TSE), fiz teste de segurança, as urnas se mostram absolutamente invulneráveis. Acho que o TSE está correto quando coloca à disposição daqueles que tiverem interesse os dados das diferentes urnas do país. Nós temos 500 mil urnas no país. Quem quiser que examine. Ao que eu saiba, nenhuma foi impugnada especificamente — disse.
INDEPENDÊNCIA
Lewandowski também afirmou que, mesmo com a maioria de integrantes do STF indicados pelo PT, a corte mantém a sua independência. Na segunda-feira, em entrevista ao jornal “Folha de São Paulo”, o ministro Gilmar Mendes disse que o excesso de nomeações de um só partido para o tribunal era um tipo de bolivarianismo. Hoje, dos dez integrantes do STF, sete foram nomeados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ou por Dilma Rousseff.
— É uma regra da Constituição. Se o povo brasileiro escolheu determinado partido para que ficasse no poder durante esse tempo, e a Constituição faculta ao presidente da República indicar os membros do STF, enfim, é uma possibilidade de que a Constituição abre ao presidente. Então, é isso, cumprimento da Constituição. Se é bom, se é ruim, isso foi uma escolha das urnas. A história do STF tem mostrado total independência dos ministros. O STF se orgulha muito dessa independência enorme que os ministros têm com relação aos presidentes que os indicaram. Essa é a história do STF — afirmou.
LAVA-JATO
O presidente do STF também falou da Operação Lava Jato, que apura fraudes na Petrobras. O caso está com o ministro Teori Zavascki, que mantém as investigações em sigilo. Lewandowski explicou que o teor dos depoimentos prestados a portas fechadas só serão conhecidos se o tribunal aceitar eventual denúncia apresentada pelo Ministério Público e transformar o inquérito em ação penal.
O presidente disse que participou de reunião entre Zavascki, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e integrantes da CPI da Petrobras. Segundo Lewandowski, nem ele teve acesso a conteúdo da delação premiada.
— O ministro Teori trata o tema com discrição. Quando se fala que cada ministro é uma ilha, é verdade: somos onze ilhas — disse.
AÇÕES CONTRA PARLAMENTARES
Lewandowski também declarou que o Congresso Nacional tem poucas chances de ganhar a ação que questiona a regra regimental que mudou a forma de julgamento de inquéritos e ações penais contra parlamentares. A partir deste ano, essas decisões deixaram de ser atribuídas ao plenário, que tem onze ministros (hoje, há uma cadeira vaga), e foram transferidas para as turmas, compostas de cinco ministros cada uma.
O ministro argumentou que a Constituição Federal dá ao STF a tarefa de julgar parlamentares, mas em nenhum trecho especifica se essa seria uma decisão do plenário, ou das turmas. Segundo o presidente, os demais ministros têm comentado isso nos bastidores – e, portanto, devem manter a nova regra. Os integrantes do tribunal gostaram da novidade, porque os julgamentos são mais rápidos e o plenário fica mais livre para analisar questões constitucionais de grande repercussão para a sociedade.
— A Constituição diz que os parlamentarem têm que ser julgados pelo STF. A Constituição não proíbe o julgamento pela turma — alegou.
Na ação, o Congresso também reclama da falta de isonomia. Isso porque apenas os presidentes da Câmara e do Senado, além de outras autoridades, como o presidente da República e do procurador-geral da República, teriam a prerrogativa de serem julgados pelo plenário do STF. Segundo Lewandowski, seus colegas não devem se comover com o argumento.
Lewandowski também disse que não há problema em condenar um parlamentar com apenas três votos. Afinal, são três ministros da suprema corte brasileira, com reputação ilibada e notável saber jurídico. A ação do Congresso foi motivada especialmente pela condenação do deputado Protógenes Queiroz (PCdoB-SP), por três a zero.
Entre os assuntos que o presidente do STF quer levar para julgamento no plenário está a tese de que o roubo de produtos de baixo valor, chamados casos de bagatela, não deve ser punido pela Justiça. Nas duas turmas do tribunal, há decisões divergentes sobre o assunto.
CONVERSA AFIADA
