O líder do PT na Câmara, Sibá Machado (AC), e o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) protocolaram nesta quarta (8), no Supremo Tribunal Federal um mandado de segurança em nome da bancada do partido contra a votação do Projeto de Lei 4330/2004, que trata do trabalho terceirizado no País e precariza os direitos dos trabalhadores; "Estamos impetrando o mandando de segurança pedindo que o Supremo impeça a votação ou, se ela ocorrer, que a declare ilegal", disse Molon
247 - O líder do PT na Câmara, Sibá Machado (AC), e o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) protocolaram nesta quarta-feira (8), no Supremo Tribunal Federal (STF), um mandado de segurança em nome da bancada do partido contra a votação do Projeto de Lei 4330/2004, que trata do trabalho terceirizado no País e precariza os direitos dos trabalhadores.
"Estamos impetrando o mandando de segurança pedindo que o Supremo impeça a votação ou, se ela ocorrer, que a declare ilegal", disse Molon. Segundo ele, a Medida Provisória 661 deveria travar a pauta de votações do plenário enquanto não for apreciada pelo colegiado. "A Constituição determina que quando houver Medida Provisória com mais de 45 dias na Casa, ela tranca a pauta, ficando sobrestada todas as demais deliberações. É o caso. A 661 está na Casa", disse. "O presidente da Casa não escolher quando vai respeitar a Constituição e seguir os seus prazos, e quando não vai".
O PT é contrário ao projeto por entender que haverá uma precarização do ambiente de trabalho, redução de salários e outros problemas que configuram, na prática, o sepultamento da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) .
